ÁREAS DE ACTUAÇÃO: APOIO AO LICENCIAMENTO DE PEDREIRAS
Contanto já com uma vasta experiência em elaboração de Estudos de Impacte Ambiental de pedreiras, a Horizonte de Projecto, Lda., apresenta agora uma equipa técnica capaz de responder de forma eficaz às exigências legais associadas ao procedimento de licenciamento de pedreiras, assim como à elaboração dos estudos necessários, designadamente:
- Plano de Pedreira, constituído pelo Plano de Lavra e Plano Ambiental de Recuperação Paisagística;
- Plano de Gestão de Resíduos;
- Estudo de Impacte Ambiental (EIA).
O Decreto-Lei 270/2001, de 6 de outubro, estabelece o regime jurídico em matéria de exploração de massas minerais (pedreiras). Este diploma visa também o desenvolvimento sustentável das pedreiras, estabelecendo que o aproveitamento de massas minerais (pesquisa e exploração) deve ser conduzida por princípios, tais como a minimização de impacte ambiental, precaução e prevenção prioritariamente na fonte, relação poluidor/pagador, entre outros.
O Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 outubro veio revogar alguns artigos do anterior diploma, com o objetivo principal adequá-lo à realidade do sector, tornando possível o necessário equilíbrio entre interesses públicos do desenvolvimento económico e a proteção do ambiente.
De acordo com a legislação referida o licenciamento de novas explorações ou de ampliação de explorações que estejam abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 3 de maio (alterado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005 de 8 de novembro), ou seja pedreiras e minas com mais de 15 ha ou produção superior a 200 000 t/ano, ou que, em conjunto com outras unidades similares num raio de 1 km, ultrapassarem os valores referidoso, está sujeito à entrega de um Estudo de Impacte Ambiental, o qual será submetido a procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental. As restantes explorações, abaixo dos limiares referidos, deverão ser analisadas caso a caso.
A Horizonte de Projecto que possui como principal vocação a consultoria no domínio global do ambiente, direcionando os seus eixos de intervenção principais aos estudos e projetos ambientais e paisagísticos, integra na sua equipa multidisciplinar, técnicos com largo conhecimento na área da geologia e hidrogeologia, assim como nas áreas relacionadas com a gestão de resíduos e recuperação ambiental e paisagística. A empresa possui ainda experiência na matéria e know-how sobre as atuais exigências das entidades competentes pela análise e aprovação dos vários documentos necessários para o licenciamento das pedreiras.
